Mudanças entre as edições de "Estágio"

De Colegiado dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo da UFMG
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[https://drive.google.com/file/d/1lH7b802r6Gg7LrfIhcMbFPSjSRJofgvi/view?usp=sharing Resolução CCGAU 002-2013 Estágio Curso Noturno].
 
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Edição das 08h58min de 14 de setembro de 2020

Atenção a Central de Estágios está sobrecarregada. Considere enviar sua documentação para processamento considerando um prazo de 15 dias.


Resolução CCGAU 002-2013 Estágio Curso Noturno.

FORMULÁRIOS - DOCUMENTOS JURÍDICOS <<< formulários e modelos de documentos aqui!

ATENÇÃO: durante o período de 08/09/2020 a 25/09/2020 não haverá atendimento por motivo de férias do servidor. Ressaltamos que todos as demandas ocorridas no período, serão atendidas após o retorno de férias sem nenhum ônus.


Observações importante sobre a relação CE e Colegiado:

  • a coordenação do Curso e o Colegiado não recebem e não tramitam documentos de estágio;
  • o coordenador do Curso não assina documentos por fora da Central de Estágios, este procedimento é irregular, não tem validade legal e também não é válido para registro dos créditos do estágio no Curso;
  • o processamento na CE, o registro e revisão dos documentos, a criação de protocolo e arquivamento de documentos é o que faz valer a assinatura no contrato, portanto, não se trata apenas de uma assinatura, mas todo um processo que envolve responsabilidade legal e acadêmica;
  • a coordenação do Curso e o Colegiado não são responsáveis pelos fluxos e pelos prazos de atendimento da CE, não temos como intervir em um setor e em processos administrativos que não fazem parte do nosso setor.


Informes da Central de Estágios

SITE DA CENTRAL DE ESTÁGIOS DA EA.

Orientações

Consegui um estágio, e agora?

Antes de iniciar o estágio, providenciar 3 vias do TC - Termo de Compromisso + 3 vias do PA - Plano de Atividades. Caso o supervisor de Campo não tenha CAU/CREA, anexar também 3 vias da DFE - Declaração de Formação e Experiência (para casos excepcionais pré-autorizados pelo Coordenador).

Quero prorrogar o prazo do meu estágio e/ou alterar o valor da bolsa e/ou vale transporte e etc, o que devo fazer?

Para prorrogar ou alterar quaisquer Cláusulas do TC - Termo de Compromisso, providenciar 3 vias do TA - Termo Aditivo.

Vou finalizar meu estágio, como proceder?

Ao finalizar seu estágio (até último dia do estágio) providenciar 3 vias do RF - Relatório Final + 3 vias do TR - Termo de Rescisão.

Faço estágio obrigatório e já cumpri a carga horária exigida no meu curso, o que fazer?

Ao cumprir a carga horária na atividade curricular Estágio Obrigatório e continuar o estágio na atividade curricular Estágio Não-Obrigatório, você deverá providenciar 3 vias do RF - Relatório Final + 3 vias do TA - Termo Aditivo (alterando a atividade curricular para Estágio Não-Obrigatório).

Já passei do 6º período e gostaria de aproveitar meus créditos na atividade curricular Estágio Não-Obrigatório ou outra atividade para dispensar os créditos da atividade curricular Estágio Obrigatório, é possível?

Para solicitar o aproveitamento de Estágio Não-Obrigatório ou outra atividade, realizados após o 6o período para dispensar o Estágio Obrigatório, você deverá providenciar 1 via do RF - Relatório Final + 1 via do RA - Requerimento de Aproveitamento de Estudos + cópia dos documentos comprobatórios:

a) se foi Estágio Não-Obrigatório, anexar cópia de TC - Termo de Compromisso, PA - Plano de Atividades, TA - Termo Aditivo, TR - Termo de Rescisão e avaliações;

b) se foi Experiência Profissional, anexar cópia da Carteira de Trabalho e Declaração da Empresa contendo cargo, período e atividades desenvolvidas;

c) se foi atuação em Projeto de Extensão, anexar declaração do/a Coordenador/a e cópia do Projeto. O processo completo será analisado pelo Coordenador do curso e/ou Professor Orientador, que poderá deferir ou não.

Formulários

Observações

  • Não aceitaremos modelos de formulários desatualizados. "Favor manter a formatação dos documentos. Atenção para que na última folha não fiquem apenas assinaturas."
  • Todos os documentos devem ser preenchidos eletronicamente e impressos, para assinaturas e datas.
  • Preferencialmente, imprima em frente e verso (colabore com a natureza).
  • Não recebemos processo faltando documentos.
  • A retirada dos documentos por terceiros semente é possível por autorização prévia, que pode ser enviada por email.
  • Não procedemos análise de documentos via eletrônica, apenas em forma impressa.
  • Não recebemos ou assinamos documentos com datas retroativas.
  • A data do início do estágio deve ser, no mínimo, um dia após a data de assinatura dos documentos. (estamos flexibilizando esta data durante a pandemia e enquanto durar o atendimento remoto/online da CE)
  • O prazo para a tramitação de toda a documentação é de, no mínimo, 10 dias úteis (com exceção de períodos de férias e recessos de natal e ano novo).


Seguro Contra Riscos de Acidentes Pessoais

Para Estágios Obrigatórios:

Apólice 0001087 – GENTE Seguradora SA – Vigência: 01/12/2018 a 01/12/2019. Após esse período deve ser feito um Termo Aditivo com a nova seguradora.

Para Estágios Não-Obrigatórios

É obrigação da empresa/instituição providenciar o Seguro para o estagiário; e deverá ser anexada uma cópia da Apólice junto ao Termo de Compromisso.

Resolução 002/2009 do CEPE / UFMG

Art. 6º. O início das atividades de Estágio pelo estudante será precedido de Termo de Compromisso, a ser celebrado entre o Estagiário e o Campo de Estágio, com interveniência da UFMG, de modo a configurar a inexistência de vínculo empregatício entre as partes, conforme determina a Lei 11.788, de 25/09/2008.

Legislação Vigente

  • Lei do Estágio - Lei 11.788/2008
  • Perguntas e Respostas Lei do Estágio - Fonte IEL
  • Resolução 002-2013 Curso de Arq. e Urb - Noturno
  • Resolução 002-2009 CEPE.UFMG